Termos de uso.
Estas são as condições gerais que regem o uso do serviço IEEX IPTV. Ao contratar uma assinatura ou utilizar o teste grátis, você concorda com este documento.
1. Aceitação dos termos.
Ao contratar, ativar o teste gratuito ou utilizar de qualquer forma o serviço IEEX IPTV ("Serviço"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.
2. Definições.
- IEEX: empresa provedora do Serviço, doravante denominada "Contratada".
- Usuário / Assinante: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Serviço.
- Serviço: plataforma digital de transmissão de conteúdo audiovisual via internet (IPTV).
- Plano: modalidade de assinatura escolhida (mensal, trimestral ou anual).
- Conta: credenciais (usuário e senha) entregues ao Assinante para uso do Serviço.
3. Objeto do contrato.
A IEEX disponibiliza ao Assinante acesso a uma plataforma digital de IPTV que permite assistir a canais ao vivo, filmes, séries e demais conteúdos por meio de aplicativos compatíveis em dispositivos conectados à internet, mediante pagamento da assinatura no plano escolhido.
4. Cadastro e conta.
O acesso ao Serviço é fornecido por credenciais individuais e intransferíveis. O Assinante é o único responsável pela guarda e sigilo de seus dados de acesso, comprometendo-se a comunicar imediatamente a IEEX em caso de uso indevido ou suspeita de violação.
A IEEX poderá bloquear contas que apresentem indícios de compartilhamento indevido (utilização simultânea acima do limite contratado, geolocalizações distintas em curto intervalo de tempo, entre outros).
5. Pagamento e ativação.
Os planos disponíveis e respectivos valores são apresentados na página de planos. Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito, boleto bancário e transferência. A liberação do acesso ocorre após confirmação do pagamento, em até 5 minutos em horário comercial.
Os preços podem ser reajustados a qualquer tempo, sendo que tais alterações somente afetarão renovações futuras — nunca o período já contratado.
6. Teste gratuito.
A IEEX oferece teste gratuito de 6 (seis) horas, disponibilizado mediante solicitação via WhatsApp. O teste é limitado a 1 (uma) ativação por CPF/dispositivo a cada 30 dias e não obriga o usuário a contratar plano pago. Detalhes em /teste-iptv/.
7. Conduta do usuário.
O Assinante compromete-se a:
- Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e lícitos;
- Não compartilhar credenciais com terceiros;
- Não retransmitir, redistribuir, gravar ou comercializar o conteúdo recebido;
- Não utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização expressa;
- Não tentar contornar mecanismos de segurança da plataforma.
O descumprimento autoriza a suspensão ou cancelamento imediato da assinatura, sem reembolso.
8. Disponibilidade do serviço.
A IEEX trabalha para manter o Serviço ininterruptamente disponível, com SLA-alvo de 99,9% de uptime. Eventuais interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A IEEX não se responsabiliza por interrupções causadas por: instabilidade da conexão de internet do Assinante, falhas em equipamentos do Assinante (TV, TV Box, celular), bloqueios por operadora ou caso fortuito e força maior.
9. Propriedade intelectual.
O conteúdo audiovisual transmitido pela plataforma pertence aos respectivos titulares de direitos. O Assinante não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, sendo-lhe concedida apenas licença temporária e não-exclusiva de visualização durante a vigência da assinatura.
A marca IEEX, logotipo, identidade visual e código da plataforma são de propriedade exclusiva da Contratada e não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.
10. Cancelamento e reembolso.
O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade. A política de reembolso, incluindo o direito de arrependimento previsto pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, está descrita na Política de Reembolso.
11. Limitação de responsabilidade.
A responsabilidade total da IEEX, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação. A IEEX não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos extrapatrimoniais.
12. Alterações destes termos.
A IEEX pode alterar estes Termos a qualquer tempo, com notificação prévia de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou pela própria plataforma. Caso o Assinante não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura sem penalidade.
13. Foro e legislação.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio.
Dúvidas? Entre em contato em [email protected] ou pelo formulário de contato.