Profº Francisco Netto

Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Direito Humanos, Administração Pública, Legislação Especial, Direitos Humanos, Economia, Contabilidade Geral e Avançada, Contabilidade de Custos, Direito Tributário, Direito Comercial.

Especialista em Administração –UNIR, Graduado em Economia –UNIR e Graduado em Matemática –UNIR. 

Controlador Geral do Estado -CGE (desde 2016), Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Economia /Corecon-RO, Auditor fiscal da Receita Estadual -SEFIN/RO (desde 2010), Ex-Auditor de Controle Externo/TCE-RO (2008-2010), Ex-Assessor do Ministério Público de Contas/ MPC/RO  (2009-2010).


Como estudar direito administrativo

Como estudar direito administrativo: Lei 8.112/90

Essa é a lei mais importante de todo o Direito Administrativo. A explicação para isso é muito simples: depois que você passar em seu concurso, você será regido por essa lei pois ela é o estatuto dos servidores públicos federais da União. É nela que estão as regras, o que você deve fazer como servidor e aquilo que é proibido para você como servidor público. Resumindo, ela dirá seus direitos e obrigações.

Em qualquer concurso de nível federal irá cair a lei 8.112/90, isso é uma certeza. Não importa qual seja a banca, cobrar isso em concurso federais é uma quase uma obrigação.

Mas, como aprender essa lei? É muito difícil?

Para sua felicidade, aprender a lei 8.112 não é nada difícil. Como falei anteriormente você precisará dividir seu estudo entre vídeo-aulas e leitura da lei. As aulas irão lhe dar uma introdução e somente a leitura de lei irá fazer com que seu cérebro comece a ter a memória visual para acertar as questões. Veja bem não estou dizendo que você precisa decorar toda a lei, mas sim absorver os principais pontos dela.

Seu foco na lei 8.112 deve ser os direitos, deveres e proibições dos servidores, formas de provimento e vacância e o PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

O PAD é o processo de punição dos servidores quando eles descumprem algum dos deveres ou quando cometem alguma das proibições. Por esse motivo você precisa ter os deveres e proibições sempre em mente, é um dos assuntos favoritos das bancas.

Outra coisa bastante cobrada quando falamos sobre lei 8.112 é o instituto da remoção. Você precisa entender muito bem os três tipos de remoção: de ofício, a pedido e a pedido sem a administração poder negar.